Comissão Técnica de Vacinação

A comissão Técnica de Vacinação (CTV) é uma comissão independente, formada presentemente por 14 especialistas de diferentes disciplinas (medicina pediátrica, saúde pública, epidemiologia, infecciologia, biologia, enfermagem, ginecologia/obstetrícia).

A Comissão iniciou as suas actividades em 1997, reunindo habitualmente na Direcção Geral da Saúde,em Lisboa, e as recomendações que emite têm carácter consultivo junto da tutela.

A composição original da CTV foi-se reforçando com novos especialistas ao longo dos anos, concomitantemente com o alargamento do Programa Nacional de Vacinação (PNV) e a crescente complexidade da temática relacionada com vacinas e vacinação.

Nomeação e incumbências

O reconhecimento de que a vacinação é a medida de saúde pública com melhor relação custo-benefício e de que a sua implementação envolve uma elevada complexidade técnica e científica, está na base da criação oficial da CTV em 1998, por despacho ministerial. Destacam-se de entre as suas incumbências:

  • Contribuir para o desenvolvimento, monitorização e avaliação da política vacinal nacional.
  • Dar parecer técnico sobre as indicações e estatuto das vacinas utilizadas em Portugal.
  • Propor e acompanhar o desenvolvimento de estudos na área da vacinação e das respectivas doenças.
  • Propor medidas de excepção, em termos de vacinação, no caso de ocorrerem surtos.

Eis exemplos de actividades levadas a cabo pela CTV desde a sua criação:

PNV do ano 2000

Ao longo de 1997 e 1998, a CTV reviu e propôs alterações ao PNV vigente desde 1991. As principais alterações introduzidas foram:

  • A introdução da vacina contra a hepatite B
  • Introdução da vacina contra o Haemophilus influenza – tipo b
  • Introdução da vacina contra o tétano e difteria (esta em dose reduzida)
  • Administração de apenas uma dose de BCG
  • Antecipação da segunda dose da vacina contra o sarampo, parotidite e rubéola (VASPR) dos 11-13 anos para os 5-6 anos.

Eliminação do sarampo em Portugal

Um estudo da CTV feito em 1997 antecipou a possível ocorrência em 1999 de uma epidemia de sarampo em Portugal. Em 1998 e 1999, a DGS conduziu campanhas de vacinação contra a doença que impediram a epidemia e terão conduzido à eliminação da doença: desde 1999, não se registam casos de sarampo confirmados laboratorialmente em Portugal.

Meningite meningocócica

Em 2003, após uma análise sistemática dos dados epidemiológicos portugueses e dos relatórios da vigilância dos países europeus onde a vacina para o meningococo C foi introduzida, a CTV recomendou a introdução desta vacina no PNV português.

Segunda revisão do PNV – o PNV 2006

Em 2003 a CTV iniciou a segunda revisão do PNV. A CTV recomendou a substituição da vacina polio oral (VAP), com vírus vivo inactivado pela vacina injectável (VIP). A administração de mais uma vacina injectável, porém, implicou a administração de 3 injecções vacinais aos 2 e 6 meses de idade, uma situação indesejável para a qual a CTV procurou soluções através do recurso a vacinas polivalentes. O novo PNV entrou em vigor em Janeiro de 2006 e incluiu também a vacina contra o meningococo-C (três doses aos 3, 5, 15 meses).

Terceira revisão – o PNV 2012

Em Janeiro de 2012 ocorrem duas alterações importantes no calendário do PNV. Primeiro, as três doses de vacina para o meningococo-C foram substituídas por uma única dose aos 12 meses de idade. Esta decisão decorre do acompanhamento pela CTV da doença meningocócica em Portugal e da experiência internacional com esta vacina na Europa. Segundo, a idade de administração da 1ª dose da VASPR (sarampo, parotidite, rubéola) é antecipada para os 12 meses de idade (antes era aos 15 meses). Esta decisão baseia-se no facto de a CTV ter concluído que, em 2011, o número de recém-nascidos de mães portuguesas vacinadas contra o sarampo ultrapassou pela primeira vez o número de recém-nascidos de mães imunizadas por terem tido contactado directo com o vírus selvagem do sarampo.

Em Janeiro de 2012 houve ainda duas alterações associadas ao fim de campanhas de vacinação em curso. Termina a vacinação contra a hepatite B aos 10-13 anos, permanecendo esta vacina apenas ao longo do 1º ano de vida, uma vez que as crianças que perfazem 10 anos em 2012 já estão maioritariamente vacinadas. Termina também a campanha de vacinação contra o vírus do Papiloma humano (HPV) dirigida às jovens de 17 anos, a qual decorria há três anos, mantendo-se a vacinação de rotina para o HPV às jovens com 10-13 anos.

Prof. Manuel Carmo Gomes
Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa
Epidemiologista